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Falta fiscalização no preço dos fretes

Os brasileiros com mais de 40 anos já viram essa história mais de uma vez: o governo fixa preços numa tabela e, no minuto seguinte, ela começa a ser descumprida. É o que vem acontecendo, em maior ou menor escala dependendo do produto e da região, com os preços do frete rodoviário. Lideranças de caminhoneiros ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo cobram a fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para garantir os preços mínimos.

“Ninguém cumpre”, afirmou o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Pará (Sindicam-PA), Eurico Tadeu Ribeiro dos Santos. “No Norte é pior porque não tem fiscalização.”

Wallace Landim, o “Chorão”, que vive em Goiás, concorda. “Tem muitas empresas que não estão pagando o piso mínimo.” Ele pretende reunir caminhoneiros em frente à sede da ANTT após a audiência no STF, nesta segunda-feira, para pressionar pelo início da fiscalização.

Já em São Paulo, os preços têm sido observados pela maioria, segundo o presidente da Federação dos Caminhoneiros de Carga em Geral (Fetrabens) do Estado de São Paulo, Norival Almeida Silva, o “Preto”. Ele explicou que o frete pesa mais quanto menor é o valor do produto transportado, por isso a tabela precisará passar por alguns ajustes. “Quando chegar a lei certinha, ela vai funcionar.”

“Tem de tudo”, disse o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer. “Gente cumprindo, gente descumprindo, embarcador que cumpre a tabela mas a transportadora, não.”

Pela lei que estabeleceu a política de preços do frete rodoviário, cabe à ANTT garantir que os valores mínimos sejam cumpridos. Mas a agência tem apenas 500 fiscais para 1,7 milhão de quilômetros de rodovias no País inteiro. Está longe de ter uma estrutura como a que havia nos tempos dos planos econômicos, quando havia um órgão destinado especificamente a fiscalizar os preços, a Sunab.

No momento, a ANTT não está fiscalizando o cumprimento da tabela. As normas para que esse trabalho seja feito ainda estão em discussão e levarão pelo menos 90 dias para ficar prontas. Mas isso não quer dizer que o mercado esteja livre para não segui-la. A lei garante que, caso o caminhoneiro preste um serviço abaixo do preço de tabela, ele tem direito a indenização igual ao dobro da diferença devida.

Fonte: www.exame.abril.com.br
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